O futuro da previdência: por que não dá para depender apenas do INSS

O futuro da previdência pública no Brasil: fiscal, demografia e limites do modelo atual

Nesses mais de dez anos me dedicando à análise da economia brasileira, o insalubre trabalho de acompanhar de perto o debate fiscal e político do país fez parte da minha rotina — quase diária. Esse sacrifício contínuo da minha sanidade tem um bom motivo. Compreender e antecipar o futuro fiscal e político do nosso país tem sido central na tomada de decisão — tanto para fins econômicos, mais especificamente no mundo dos investimentos, quanto, e aqui está o ponto deste texto, para a vida privada do dia a dia.
Eu sei, é chato. Lá vai o economista escrever mais um texto sobre a famosa crise fiscal brasileira — que nunca chega de vez, e que também nunca acaba. Mas fique tranquilo, esse vai ser um pouco diferente.

Aqui eu vou trazer uma visão prática e pragmática, sem muito economês, sobre um tema que considero da mais alta importância e que vem sendo, no meu entendimento, bastante negligenciado.

Vou tratar do que entendo ser um processo em curso de comprometimento do futuro da previdência pública no Brasil.
O crescimento dos gastos previdenciários não é um problema exclusivo do Brasil. Trata-se de um desafio global. O envelhecimento da população e a inversão da pirâmide etária são fenômenos observados em praticamente todos os países do mundo. Cada nação, a seu modo, precisará encontrar soluções para lidar com essa realidade.

O caso brasileiro, no entanto, é ao mesmo tempo semelhante e muito diferente. E é exatamente nessa diferença que reside a chave para compreender o tamanho do problema que temos pela frente.

Para entender o drama fiscal brasileiro, é fundamental compreender como funciona, de forma simplificada, o orçamento federal. Ele é dividido em dois grandes blocos: os gastos obrigatórios, que são constitucionais e não estão sob controle direto do Executivo — ou seja, do presidente — e os gastos discricionários, que são aqueles sobre os quais o governo tem liberdade de alocação.

Essa distinção é central. O primeiro ponto que nos diferencia do resto do mundo é que, no Brasil, a proporção de gastos obrigatórios dentro do orçamento federal chega a aproximadamente 92%. Isso significa que restam apenas cerca de 8% para o orçamento livre do governo. E mesmo dentro desses 8%, uma parcela relevante já está comprometida com emendas parlamentares e gastos de manutenção da máquina pública, a ponto de podermos classificá-los como gastos “semi-obrigatórios” ou obrigatórios na prática.

Outro elemento essencial para compreender a particularidade fiscal brasileira é a existência de um regime de metas de gastos, criado com o objetivo de controlar as expectativas do mercado em relação ao futuro fiscal do país. Esse regime estabelece, de forma resumida, uma taxa máxima de crescimento do gasto público, por meio de travas, amarras e mecanismos de compensação.

Os detalhes técnicos do funcionamento dessas regras fogem ao escopo deste texto e serão tratados em conteúdos futuros. O que importa aqui é o princípio: essa política foi criada para conter um crescimento até então descontrolado do gasto público. Vale frisar que ela teve enorme sucesso durante o governo Michel Temer, e a taxa de juros de 6,5% observada em 2019 se deveu, em grande medida, a esse modelo de regra fiscal.

Mas onde está o problema?

Ele aparece quando conectamos os dois pontos anteriores. Temos, de um lado, uma regra fiscal que limita de forma arbitrária o crescimento do gasto público. Do outro, temos um orçamento composto majoritariamente por gastos obrigatórios — cerca de 92% — que não estão necessariamente limitados por esse arcabouço fiscal.

Isso se torna particularmente grave no caso da previdência. Além de representar algo em torno de 50% dos gastos obrigatórios, ela apresenta uma taxa de crescimento estruturalmente superior ao teto definido pela regra fiscal. As razões são várias: envelhecimento da população, inversão da pirâmide etária e, também, o fato de os benefícios estarem atrelados ao salário mínimo, que nos últimos anos teve aumentos reais relevantes.

O ponto central que o leitor precisa entender é simples e lógico: se existe um teto para o crescimento do gasto total, mas dentro desse gasto há componentes que crescem acima desse teto, a única forma de acomodar esse crescimento é reduzindo o gasto discricionário.

E isso não é uma hipótese teórica. É exatamente o que já está acontecendo.

A situação é tão séria que, de acordo com a LDO de 2026, é esperado que o gasto discricionário caia a zero a partir de 2028. Ou seja, se as projeções se confirmarem, o governo simplesmente não terá orçamento livre para executar políticas públicas.

Caso o leitor ainda não tenha compreendido a gravidade do problema, é importante deixar explícito o que são os gastos discricionários hoje. São eles que financiam o combate ao desmatamento na Amazônia — o que ajuda a explicar, em grande medida, o aumento recente do desmatamento. São eles que sustentam as universidades federais, a pesquisa científica, a ciência e tecnologia, a segurança pública e os investimentos em infraestrutura.

Além disso, são os gastos discricionários que viabilizam, na prática, a política pública do presidente de turno. Sem gasto discricionário, não existe governo operacional. Não há execução, não há política pública, não há entrega.

Diante desse cenário, vale destacar duas consequências importantes: uma de curto prazo e outra de longo prazo.

No curto prazo, o problema é mais imediato do que parece. A partir de 2027, o próprio governo já admite a existência de um rombo nas contas públicas. Não há orçamento suficiente sequer para o pagamento dos precatórios. Com o gasto discricionário tendendo a zero, o governo — independentemente de quem vença as próximas eleições — será obrigado a criar um novo arcabouço fiscal.

E aqui reside um ponto crucial: se esse novo arcabouço não estiver atrelado a regras mais duras e a mecanismos efetivos de controle do crescimento dos gastos obrigatórios, ele nascerá com prazo de validade. Assim como ocorreu com o arcabouço atual e, em certa medida, com regras anteriores.

É exatamente nesse contexto que se insere o objetivo central deste texto: alertar para o futuro comprometimento da previdência pública. Será nas regras de controle dos gastos obrigatórios que se travarão as próximas grandes batalhas políticas e sociais do Brasil. E elas já começaram.

Não faz muito tempo que Arminio Fraga, um dos economistas mais renomados do país e um dos arquitetos do Plano Real, afirmou publicamente que o salário mínimo deveria ser congelado por seis anos como forma de controlar o crescimento da previdência. Outros economistas — inclusive o que vos escreve e colegas do mercado, com um pouco mais de bom senso — defendem alternativas como a desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário.

Vale lembrar que, durante o governo Michel Temer, discutia-se o aumento da idade mínima de aposentadoria e do tempo de contribuição. Hoje, discute-se a desvinculação. Amanhã, com a inversão ainda mais acentuada da pirâmide etária e o crescimento de outros componentes dos gastos obrigatórios, o que mais será feito?

A verdade é que todas essas medidas são sintomas iniciais de um processo em movimento. E não é um movimento pequeno.
Se o leitor parar por um segundo e extrapolar para o futuro o que já está acontecendo hoje, a conclusão se torna relativamente óbvia — e tanto mais clara quanto mais jovem ele for. Não é factível considerar o INSS como única fonte de aposentadoria para quem trabalha hoje.
Portanto, o leitor precisa, o quanto antes, desenvolver um plano estratégico para sua aposentadoria. E mais do que isso: precisa se informar. Este texto é apenas o primeiro de uma série que será produzida sobre esse tema Portanto, recomendo fortemente ao leitor de se inscrever no site para não perder os próximos texto.
Por fim, nos últimos anos eu tenho desenvolvido uma metodologia e um plano de investimento de longo prazo para meus clientes visando exatamente esse contexto fiscal brasileiro. É uma estratégia que tenho atualizado trimestralmente e ela acompanha tanto uma carteira nacional como internacional.

Caso tenha interesse em conhecer um pouco mais, basta deixar seu contato que alguém do meu time entrará em contato.

Arthur da S Borba